Termos do serviço
Última atualização: 1 de abril de 2026
1. INFORMAÇÕES GERAIS
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e utilização de reflectlens.com (o "Site"), bem como a compra dos produtos aí disponibilizados, operado pela Prisms & Filters, registada na Polónia ("nós", "nos" ou "nosso").
Ao aceder ao Site ou ao efetuar uma encomenda, confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se não concordar, não utilize o Site.
Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do Site, incluindo visitantes, clientes registados e compradores empresariais.
2. ELEGIBILIDADE
Ao utilizar este Site, confirma que tem pelo menos 18 anos de idade ou que dispõe do consentimento de um progenitor ou representante legal. Confirma que tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos ao abrigo da legislação aplicável.
3. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS
Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atual estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. A continuação da utilização do Site após quaisquer alterações constitui aceitação dos Termos atualizados. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.
4. EFETUAR UMA ENCOMENDA
Quando efetuar uma encomenda através do Site, receberá um e-mail a confirmar a receção da sua encomenda. Esta confirmação não constitui a aceitação da sua encomenda — a aceitação ocorre quando confirmarmos o envio do produto.
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda, a nosso exclusivo critério, incluindo, entre outros, nos casos em que:
- O produto estiver esgotado ou indisponível
- Existir um erro no preço ou na descrição do produto
- Suspeitarmos de atividade fraudulenta ou utilização indevida
- A encomenda aparenta ter sido efetuada por um revendedor ou distribuidor sem a nossa autorização
Se não conseguirmos satisfazer a sua encomenda, notificá-lo-emos assim que possível e efetuaremos um reembolso total no prazo de 14 dias de calendário.
É da sua responsabilidade fornecer informações corretas de contacto e de entrega ao efetuar uma encomenda. Recomendamos que guarde o e-mail de confirmação da encomenda como comprovativo de compra.
5. PREÇOS, IMPOSTOS E PAGAMENTOS
Todos os preços apresentados no Site incluem o IVA aplicável aos consumidores na União Europeia. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, exceto no caso de encomendas já confirmadas.
Os clientes fora da UE poderão estar sujeitos a direitos de importação, taxas alfandegárias e impostos locais aquando da entrega. Estes encargos são da exclusiva responsabilidade do cliente. A Prisms & Filters não tem qualquer controlo sobre esses encargos e não assume qualquer responsabilidade pelos mesmos.
O pagamento pode ser efetuado por cartão de crédito, cartão de débito ou outros métodos disponíveis no checkout. Todas as transações de pagamento são processadas por entidades terceiras certificadas, utilizando encriptação segura. Não armazenamos nem temos acesso aos dados completos do seu cartão.
Os preços promocionais são válidos durante o período especificado. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros de preços detetados após a realização de uma encomenda. Nesses casos, contactá-lo-emos antes de prosseguir com a encomenda ou de a cancelar.
6. OPÇÕES DE COMPRA, PRÉ-ENCOMENDAS E SUBSCRIÇÕES
Quando disponibilizamos pré-encomendas, pagamento diferido ou opções de compra baseadas em subscrição, aplicam-se os seguintes termos:
- Os valores das pré-encomendas podem ser cobrados no momento da encomenda ou do envio, conforme indicado no checkout
- As encomendas de subscrição serão cobradas de forma recorrente com a frequência selecionada no momento da compra
- Pode cancelar uma subscrição ou uma pré-encomenda a qualquer momento antes do próximo ciclo de faturação, contactando-nos através de team@reflectlens.com
- O cancelamento de uma subscrição não lhe dá direito a um reembolso por qualquer período de faturação já cobrado, salvo quando exigido pela legislação aplicável
Para obter mais informações sobre o cancelamento de opções de compra, consulte a nossa Política de Cancelamento de Opções de Compra.
7. INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS E DISPONIBILIDADE
Fazemos todos os esforços para garantir que as descrições dos produtos, as imagens e os preços no Site são exatos. No entanto, não garantimos que as descrições dos produtos sejam completas, atuais ou isentas de erros.
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade em stock. Se um produto ficar indisponível depois de a sua encomenda ter sido confirmada, iremos notificá-lo prontamente e oferecer-lhe um reembolso total ou uma alternativa adequada.
Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar qualquer produto ou serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.
8. CÓDIGOS PROMOCIONAIS E OFERTAS
Os códigos promocionais e as ofertas de desconto são emitidos exclusivamente ao nosso critério e estão sujeitos ao período de validade e às condições especificadas no momento da emissão. Os códigos promocionais devem ser aplicados no checkout e não podem ser aplicados retroativamente. Os códigos expirados ou inválidos não serão aceites.
9. ENVIO
As condições de envio, os prazos de entrega estimados e os custos aplicáveis estão estabelecidos na nossa Política de Envio, disponível em reflectlens.com/pages/shipping-policy.
10. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
As nossas condições de devolução e reembolso estão estabelecidas na nossa Política de Devoluções e Reembolsos, disponível em reflectlens.com/pages/return-refund-policy.
11. GARANTIA
11.1 Direitos legais
Todos os produtos REFLECTLENS estão abrangidos pela responsabilidade legal do vendedor pela conformidade dos bens, em conformidade com a Diretiva (UE) 2019/771 e a legislação nacional aplicável. Os consumidores têm direito às soluções previstas por lei em caso de falta de conformidade existente no momento da entrega. Nada nesta garantia limita ou exclui esses direitos legais.
11.2 Garantia comercial de 5 anos — RFL Infinity Ring™
A REFLECTLENS concede uma garantia comercial de 5 anos para filtros equipados com o mecanismo RFL Infinity Ring™. Esta garantia aplica-se exclusivamente ao funcionamento correto do mecanismo do anel rotativo e cobre defeitos de fabrico ou de materiais que se manifestem durante a utilização normal e a instalação correta, de acordo com a finalidade prevista do produto.
Esta garantia não cobre:
- Danos mecânicos causados por quedas, impactos, esmagamento ou força externa
- Danos resultantes de uma instalação incorreta ou da utilização numa rosca de objetiva danificada, desgastada ou deformada
- Danos nos elementos de vidro ótico
- Danos causados por desmontagem, modificação, tentativas de reparação ou interferência com a estrutura do produto
- Danos resultantes da utilização de acessórios não autorizados ou de soluções de terceiros, incluindo sistemas de montagem magnética
- Desgaste normal resultante de uma utilização regular ou intensiva, desde que não impeça o funcionamento correto do mecanismo
11.3 Garantia comercial geral
Todos os produtos REFLECTLENS beneficiam de uma garantia comercial que cobre defeitos imputáveis ao próprio produto. Esta garantia não abrange danos resultantes de causas externas ocorridas após a entrega, incluindo:
- Eventos acidentais, utilização indevida, quedas ou impactos
- Manuseamento, armazenamento ou transporte inadequados
- Instalação incorreta ou incompleta, incluindo a utilização numa rosca de objetiva danificada ou deformada
- Utilização de forma incompatível com o design ou a finalidade prevista do produto
- Modificação, alteração ou reparação por pessoas não autorizadas
- Utilização com acessórios não aprovados ou sistemas de montagem magnética de terceiros
- Elementos de vidro partidos, rachados ou estilhaçados, que constituem danos mecânicos
A REFLECTLENS não fabrica, vende nem presta assistência a sistemas de montagem magnética. A utilização de filtros REFLECTLENS com adaptadores magnéticos de terceiros é da exclusiva responsabilidade do consumidor.
Nos casos em que os danos estejam fora do âmbito da garantia comercial, a REFLECTLENS pode, segundo o seu exclusivo critério e sem qualquer obrigação legal, oferecer uma solução alternativa, como um desconto num produto de substituição. Essa oferta não constitui uma admissão de responsabilidade.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do Site, incluindo, entre outros, texto, imagens, gráficos, logótipos, nomes de produtos e software, é propriedade da Prisms & Filters ou dos seus licenciadores e está protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou explorar de qualquer outra forma qualquer conteúdo do Site sem o nosso consentimento prévio por escrito.
13. LIGAÇÕES PARA TERCEIROS
O Site pode conter ligações para sites ou serviços de terceiros. Estas ligações são fornecidas apenas por conveniência. Não somos responsáveis pelo conteúdo, exatidão ou práticas de quaisquer sites de terceiros e não aceitamos qualquer responsabilidade por danos decorrentes da utilização desses sites. Recomendamos que consulte os termos e as políticas de privacidade de quaisquer sites de terceiros que visite.
14. CONDUTA DO UTILIZADOR
Concorda em utilizar o Site apenas para fins lícitos e em conformidade com os presentes Termos. Não pode:
- Utilizar o Site de qualquer forma que viole a legislação ou regulamentação aplicável
- Transmitir comunicações comerciais não solicitadas
- Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Site ou aos seus sistemas
- Utilizar o Site para infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros
15. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o Site e todos os produtos e serviços são fornecidos «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação.
Não garantimos que o Site funcione sem interrupções, sem erros ou sem vírus ou outros componentes nocivos. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Site a qualquer momento, sem aviso prévio.
16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Prisms & Filters, os seus administradores, funcionários, agentes e fornecedores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes da sua utilização do Site ou da compra de produtos, incluindo, entre outros, a perda de lucros, a perda de dados ou a perda de receitas.
Nada nos presentes Termos limita a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, fraude ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da legislação aplicável.
17. INDEMNIZAÇÃO
Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a Prisms & Filters, bem como os seus administradores, funcionários, agentes e fornecedores, relativamente a quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários jurídicos razoáveis) decorrentes da sua violação dos presentes Termos ou de qualquer legislação aplicável ou direitos de terceiros.
18. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Em caso de litígio, recomendamos que nos contacte, em primeiro lugar, através de team@reflectlens.com para que possamos tentar resolver a questão amigavelmente.
Os consumidores da União Europeia têm também o direito de submeter litígios à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da UE: ec.europa.eu/consumers/odr.
19. LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da Polónia. Quaisquer litígios resultantes dos presentes Termos que não possam ser resolvidos amigavelmente estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais da Polónia, sem prejuízo dos seus direitos legais enquanto consumidor ao abrigo da legislação aplicável da UE.
20. SEPARABILIDADE
Se alguma disposição dos presentes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será separada dos restantes Termos, que continuarão plenamente em vigor e efeito.
21. RENÚNCIA
O facto de não fazermos cumprir qualquer direito ou disposição dos presentes Termos não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
22. ACORDO INTEGRAL
Os presentes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, Política de Devoluções e Reembolsos, Política de Envio e Política de Cancelamento de Opções de Compra, constituem o acordo integral entre si e a Prisms & Filters relativamente à sua utilização do Site e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores.
23. CONTACTO
📧 team@reflectlens.com 🌐 reflectlens.com
